Prefeitura de Manacapuru deve cumprir Constituição, diz MPE

Foi requerido ao município estudo de viabilidade para a realização de concurso público para provimentos dos cargos nos processos simplificados

Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Manacapuru para que problemas em contratações de servidores temporários denunciados pela população manacapuruense sejam corrigidos.

Promotores receberam quatro notícias de fato sobre possíveis irregularidades em processos seletivos. Foto: Reprodução

Foram emitidas recomendações sobre processos seletivos em curso e futuros. Também foi requerido ao município um estudo de viabilidade para a realização de concurso público para provimentos dos cargos oferecidos nos processos seletivos simplificados.

A recomendação foi emitida no dia 4 de setembro de 2017 e assinada pelos promotores de Justiça Aurely Pereira de Freitas, Sarah Clarissa Cruz Leão e Vitor Moreira da Fonsêca, titulares das três Promotorias de Justiça do Município. O prefeito de Manacapuru, Beto D´Ângelo (PROS), tem o prazo de 30 dias para adotar as medidas recomendadas. O não cumprimento da recomendação pode levar à proposição de ação judicial pelo MPE.

No primeiro semestre de 2017, os promotores de Justiça de Manacapuru receberam  quatro notícias de fato (denúncias da população) que apontaram possíveis irregularidades na condução de procedimentos seletivos simplificados (PSS) realizados pela Prefeitura Municipal de Manacapuru em 2017. Cada uma das denúncias deu origem a um procedimento investigatório. As três Promotorias de Justiça do município trabalharam juntas na elaboração do documento utilizando informações dos quatro procedimentos instaurados. Para os promotores, o trabalho compartilhado nesse caso resultou em agilidade para o MP dar resposta aos cidadãos que se sentiram prejudicados em processos seletivos realizados pela Prefeitura.

O que o MP recomendou

Sobre os processos seletivos em curso, o MP-AM requereu, num prazo de 30 dias, a reavaliação da documentação de candidatos para análise curricular e de títulos, para a correção de eventuais erros. O MP-AM também quer a reavaliação da aprovação de candidatos com nota inferior a cinco (5) na prova objetiva.

Em janeiro, o MPE  celebrou um acordo com a Prefeitura Municipal de Manacapuru para o pagamento de vencimentos atrasados do funcionalismo público do município, conforme cronograma apresentado na audiência pelo executivo municipal. Os vencimentos atrasados serão pagos com a devida correção monetária. O acordo beneficiava servidores concursados, comissionados e temporários, mas não inclui débitos trabalhistas de terceirizados.