Primeira Turma do STF adia decisão sobre extradição de Battisti

O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reautuar o processo para readequar o pedido juridicamente

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) adiar o julgamento sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O colegiado iniciou o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do italiano para evitar a entrega, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reautuar o processo para readequar o pedido juridicamente. Fux ainda deverá decidir se o caso poderá ser analisado pelo plenário da Corte, por envolver assunto da Presidência da República.

Na segunda-feira (23), em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o caso fosse analisado pelo plenário e ainda argumentou que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiu a permanência da Cesare Battisti é discricionário e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, a Corte não se manifestou sobre a possibilidade de ato ser revisto por outro presidente.

O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

A defesa de Cesare Battisti sustenta que ele não pode ser expulso do País porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.