Procuradoria apura se novo programa do governo do Amazonas é ‘eleitoreiro’

A portaria se refere à distribuição de bolas, no dia 24 de fevereiro deste ano, na Avenida Itaúba, durante o evento ‘Amazonas em Movimento’, promovido pela Secretaria de Esportes e Juventude (Sejel)

Asafe Augusto/ redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas instaurou procedimento Preparatório Eleitoral, com o objetivo de apurar suposta prática de conduta vedada praticada pela Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (Sejel).

A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, na última quarta-feira (7). A portaria se refere à distribuição de bolas aos moradores da zona Leste de Manaus, no dia 24 de fevereiro, na Avenida Itaúba, durante o evento ‘Amazonas em Movimento’, promovido pela Secretaria de Esportes e Juventude (Sejel).

 A Portaria nº 8, do último dia 5 de março, assinada pelo procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha, informa que a investigação vai apurar a distribuição de bens, pela Secretaria, a moradores da cidade de Manaus.

No documento, a Procuradoria justifica que o Ministério Público Eleitoral propôs o procedimento visando proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo, afirmando ser “importante a atuação do Ministério Público no combate a ilícitos eleitorais e na busca da responsabilização daqueles que desrespeitarem a legislação eleitoral”.

Citando o Artigo 73 da lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que será apurada no âmbito da Secretaria, a prática de conduta vedada.

A portaria se refere à distribuição de bolas, no dia 24 de fevereiro deste ano. (Foto: Divulgação)

O Artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária. II – usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.”

“Considerando os fatos relatados no despacho anexo, os quais noticiam a possível prática de conduta vedada no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude; Resolve instaurar Procedimento Preparatório Eleitoral, objetivando apurar suposta prática de conduta vedada (Art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97), face a distribuição de bens pela Secretaria Estadual de Esportes e Juventude a moradores da cidade de Manaus”, diz o documento.

A Procuradoria determinou, ainda, a sua Secretaria e ao Setor Eleitoral que promovam as autuações e registros necessários, “autuando-se esta portaria como ato inaugural do procedimento preparatório eleitoral e registrando-se o objeto investigado na capa dos autos e nos sistemas de controle de processos desta Procuradoria”.

O programa ‘Amazonas em Movimento’ foi lançado pelo governador Amazonino Mendes. Segundo ele, “é voltado à prevenção da criminalidade e a iniciativa consiste em ações concentradas nas áreas de cultura, esporte, educação, lazer, turismo e segurança pública, e visa alcançar não apenas crianças e adolescentes, mas toda a população”.