Projeto de Lei que cria Casa Militar na DPE fica para 2019

Se PL for aprovado no futuro governo, a Defensoria Pública do Estado terá 25 policiais, sendo um oficial e 24 praças, à disposição. A matéria enviada pelo governo ficará para a nova legislatura

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A decisão sobre a criação de uma Casa Militar na Defensoria Pública do Estado (DPE) vai ficar para o governador eleito do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e seus aliados na nova composição da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Isso porque os deputados da atual legislatura concordaram em deixar algumas pautas para avaliação do futuro governo.

O Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo Governo do Estado, que cria a Casa Militar na Defensoria Pública Estadual, não obteve a aprovação irrestrita dos parlamentares. Deputados da base aliada ao governador Amazonino Mendes (PDT) e até alguns independentes se mostraram favoráveis ao projeto, outros, de oposição, criticam a ideia de formar mais uma Casa Militar no Estado.

O Projeto que cria a Casa Militar na Defensoria Pública Estadual não obteve a total aprovação dos parlamentares (Foto: Sandro Pereira)

O PL foi contestado, por exemplo, pelo deputado Sidney Leite (PSD), que já foi aliado ao governador Amazonino, mas hoje é oposição.

Conforme o deputado, a proposta designa um efetivo de policiais militares para servir aos defensores públicos, no momento em que existe uma defasagem muito grande de efetivo em Manaus e nas cidades do interior.

“Eu já falei uma vez que a Defensoria pode contratar um serviço de segurança particular, sem retirar policiais das ruas onde devem ser aos cidadãos. Mais uma Casa Militar é desnecessária para o Estado nesse momento. A população é quem precisa desses servidores”, disse o deputado. Se for aprovado no futuro governo, a Defensoria Pública terá 25 policiais, sendo um oficial e 24 praças, à disposição.

O projeto garante que a Defensoria será resguardada por meio das assessorias de policiais militares, que cuidarão da integridade física, assim como de autoridades dignitários, dirigentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justic¸a, do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional do Trabalho, do Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, e da Prefeitura de Manaus.

Além de “manter a ordem pública para o livre funcionamento dos Poderes e Instituições”, diz o texto da matéria. Serão definidas pela DPE as finalidades, competências e estrutura organizacional fixando esses servidores que forem transferidos à Defensoria ao quadro de funcionários comissionados.

O PL foi retirado de pauta na sessão da última quarta-feira (12), por conta do pedido de vista do deputado Luiz Castro (Rede), que afirmou que o futuro governo deve fazer a análise da matéria e dar algumas sugestões. Caso não volte na terça-feira (18) para a pauta, a matéria será apreciada pela próxima legislatura.