Projeto de Melo acaba com participação de servidores em escolha de dirigentes

Foto: Sandro Pereira

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O  governador do Amazonas José Melo pretende abolir a consulta feita aos servidores das fundações de saúde do Estado para escolha dos dirigentes de seis unidades de Manaus, para que ele próprio faça as nomeações. A mensagem nº 35 com esta proposta foi encaminhada na última segunda-feira, 13, à Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

No artigo 13 da mensagem, o governador propõe a revogação das leis delegadas 106, 107, 108, 109, 110 e 111,  todos de maio de 2007. O parágrafo único do artigo cita que por causa das revogações “os cargos de direção das Fundações de Saúde serão providos por livre escolha do governador do Estado”.

Com a medida, José Melo fará a escolha dos diretores-presidentes das fundações de Medicina Tropical (FMT), Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon), Alfredo da Matta, Hospital Adriano Jorge, Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) e Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam).

Atualmente, a indicação do diretor-presidente da Fundação de Medicina Tropical é realizada pelo Conselho Consultivo da instituição, formada por 13 membros, entre eles o diretor de Ensino e Pesquisa, diretor de Assistência Médica e representante do Comitê de Ética em Pesquisa.

Na FHemoam é realizada uma eleição interna que escolhe uma lista tríplice, sendo esta encaminha ao governador que escolhe o diretor-presidente. Em outubro de 2014, a eleição foi anulada pelo governador José Melo que alegou irregularidade no certame. No pleito realizado em fevereiro de 2015, Nelson Fraiji foi reeleito para o cargo por mais quatro anos.

Ao decidir ele próprio escolher os diretores das fundações de saúde, o governador José Melo abre espaço para indicações políticas.

Para a deputada estadual Alessandra Campêlo, a iniciativa do governador representa um retrocesso. “No momento em que se fala em democracia e que as pessoas lutam para que as coisas sejam mais transparentes, me parece uma medida um tanto autoritária”, disse a parlamentar.

De acordo com Alessandra, o atua, governador sempre toma decisões que são atacadas pela maioria governista na ALE. “Eu acho que o governador não deveria temer a escolha por parte da comunidade  porque toda decisão coletiva é melhor, porque são vários pensamentos, várias pessoas pensando juntos. Se trata de um retrocesso inclusive para o governo dele. Um erro constante deste governo é tomar atitudes que geram insatisfação geral aos servidores”, afirmou.

Segundo o deputado estadual Luiz Castro (Rede), a proposta do governador José Melo tira a possibilidade de escolha da comunidade. “Estas fundações têm toda uma história na cidade, com a Hemoam e a Alfredo da Matta, Cecon. Eu vejo isto de maneira muito restritiva, a gente não tem que diminuir a possibilidade da comunidade participar do processo decisório, pelo contrário, temos que valorizar este processo. Está aí a Ufam (Universidade Federal do Amazonas) com  a sua eleição para reitor, o Ministério Público (do Estado)também, a Defendoria (Pública do Estado), então isto tudo é democracia. Sou contra este retrocesso”, afirmou.

De acordo com o deputado, a medida parece ser de uma visão atrasada de administração. “A intenção parece ser concentrar o poder excessivamente na mão apenas do governador. Eu não consigo entender isto, talvez para tirar a força da própria instituição no sentido da massa crítica, com  os médicos e profissionais que têm todo um conhecimento para eles perderem a possibilidade de influenciar na gestão das fundações”, afirmou.

Secretarias

Ainda na mensagem o governador propõe que as secretarias de estado da Fazenda (Sefaz), Administração e Gestão (Sead), Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Comunicação Social (Secom) e Relações Institucionais, com sede em Brasília, farão parte da governadoria, uma forma de administração direta vinculada ao governador que terão “finalidade de prestar assistência direta e assessoramento superior ao Governador do Estado”, cita a mensagem.

Para o deputado estadual Luiz Castro a mudança é inócua. “Se você não fortalece a Secretaria de Planejamento para ela, de fato, ter um poder maior de gestão, não resolve. Eu acho que esta  governadoria na vai funcionar bem, acho que precisa fortalecer o planejamento para que esta secretaria seja, de fato, como nunca foi uma secretaria que organize a gestão. Tem que ser uma secretaria forte, com um bom quadro técnico”, disse

De acordo com a deputada Alessandra Campêlo, o governador sempre age no sentido de centralizar as decisões. “Na prática, isto não gerou um controle benéfico, apenas um poder muito grande e um demora na solução das coisas porque os secretários ficam sem autonomia para algumas questões. Esta concentração não evitou grandes escândalos de corrupção, nem problemas em relação à má gestão do dinheiro público”, afirmou.

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