Projeto que tenta proibir exposição de manifestações artísticas viola Constituição

O Projeto de Lei do vereador Dallas Filho (MDB) que pretende proibir exposições artísticas ou culturais que ele classifica como "pornográficas" ou "vilipêndio" a símbolos religiosos em espaços públicos em Manaus só entra na pauta de votação da próxima segunda-feira (7)

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Projeto de Lei nº 75/2018, do vereador Dallas Filho (MDB), que pretende proibir exposições artísticas ou culturais que ele classifica como “pornográficas” ou “vilipêndio” a símbolos religiosos em espaços públicos na cidade só entra na pauta de votação da próxima segunda-feira (7), para deliberação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas já conta com o apoio da maioria dos vereadores. O projeto de Lei é inconstitucional, por confrontar o Artigo 5º, parágrafo 9 da Constituição Federal: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Conforme o vereador Carlos Portta (PSB), o plenário deve aprovar com folgas o PL, já que, segundo ele, a maioria é a favor da proibição. Ele lembrou da exposição e críticas ao Queermuseu, que causou polêmica em 2017. “Inicialmente, se for para proibir aquilo que aconteceu com a criança tocando um homem no museu, eu apoio a proibição. Acho que vai ser aprovação massiva a favor do projeto”, disse.

O projeto do vereador Dallas Filho (MDB) pretende proibir exposições artísticas ou culturais que ele classica como “pornográficas”. (Foto: Tiago Corrêa/CMM)
O vereador Roberto Sabino (PHS) afirmou que ainda não conhece o projeto, mas destacou que é contra a situações que, segundo ele, são contra a família e as crianças. “Tudo que vem para vulgarizar eu sou contra. Se o Projeto vem para proibir atos dessa natureza eu sou a favor de aprovar. Não conheço o projeto em tela, mas sou a favor de aprovar. Hoje, a própria televisão não tem limites e isso (pornografia) é ruim para as crianças”, comentou.

De acordo com o vereador Sassá da Construção Civil (PT), o projeto deve ser aprovado pela maioria dos parlamentares. Ele disse, ainda, que vai votar a favor do projeto e que outras pessoas do Partido dos Trabalhadores também são contra ao que ele disse ser “exagerado”. O vereador também disse que ainda vai ler o projeto na íntegra. “Não tenho preconceito com ninguém e respeito às manifestações artísticas, mas não podemos expor a sociedade aos incentivos a pornografia que é uma violência contra a população”, disse.

O vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos) não quis se pronunciar sobre o projeto por entender que se trata de um assunto polêmico. A vereadora Joana D’arc (PR) e o vereador Dallas Filho não foram localizados até o fechamento desta matéria.

Em setembro do ano passado,  a performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM), no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo, gerou polêmica nas redes sociais. Um vídeo que viralizou no Facebook mostra quando uma criança de aproximadamente quatro anos toca no pé do homem. O Movimento Brasil Livre (MBL) e outros movimentos de direita definiram a exposição e o contato entre o artista e a criança como crime.

A apresentação do artista Wagner Schwartz ocorreu somente no dia 26 de setembro na estreia do 35º Panorama de arte Brasileira, tradicional exposição bienal que aborda a arte no país e propõe reflexão sobre a identidade brasileira. Segundo o MAM, o evento era aberto a visitantes que estivessem no local. O museu também informou que havia sinalização sobre a nudez na sala onde a performance ocorria.