Propaganda em redes sociais na mira do Ministério Público Federal

A Procuradoria Eleitoral vai apurar a divulgação paga de postagens contendo propaganda antecipada nas redes sociais, de todos os pré-candidatos ao cargo de governador

Asafe Augusto e Álisson Castro

Manaus – A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Amazonas instaurou um procedimento preparatório eleitoral para apurar a divulgação paga de postagens contendo propaganda antecipada nas redes sociais, de todos os pré-candidatos ao cargo de governador do Estado. A informação foi publicada, nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF).

Ministério Público Federal vai apurar cumprimento da legislação eleitoral. (Foto: Reinaldo Okita)

A Portaria n°35 foi determinada pelo procurador Regional Eleitoral Rafael da Silva Rocha, após uma representação proposta pelo Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois contra impulsionamento na internet e campanha antecipada. A representação foi ingressada no dia 22 de junho e, no dia 28 de junho, o procurador regional eleitoral do MPF baixou portaria com procedimento preparatório para ingressar com uma ação na Justiça.

De acordo com a portaria, “o impulsionamento remunerado nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram por pré-candidatos às eleições, enaltecendo seus feitos em mandatos anteriores, ou outros fatores que os tornam mais qualificados perante o eleitoral”, desequilibra a disputa.

Juristas ouvidos pela REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) ressaltam a proibição e explicam que os caso podem resultar em multas e, eventualmente, em cassação de mandatos dos eleitos.

Para o professor de Direito Eleitoral Leland Barroso, propaganda paga em rede social ainda não é permitida. “É permitida, a propaganda em internet, mas não pode ser paga. Só quem pode fazer impulsionamento, no momento, é o partido político, pré-candidatos não podem. Pode haver apresentação como pré-candidato. Nesta condição, ele pode apresentar propostas, criticar os outros, pré-candidato pode fazer tudo, desde que ele não peça votos, pode tudo, menos propaganda paga e impulsionar. O impulsionamento em redes sócias só será permitido quando iniciar a campanha eleitoral”, explicou o professor.

De acordo com o professor, os pré-candidatos podem ser punidos por esta irregularidade. “A princípio, a punição é aplicação de multa. Depois, pode gerar uma ação por abuso de poder econômico, que pode levar até a cassação do mandato do registro e diploma do candidato”, disse.

Já o coordenador do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois, Carlos Santiago, explicou ter recebido denúncias de pré-candidatos que estavam fazendo campanha com impulsionamento nas redes sociais. “De acordo com a legislação, só depois de 15 de agosto, quando começa a campanha oficial. Na legislação oficial, não existe a figura do pré-candidato impulsionar propaganda em redes sociais”, explicou.