Reajuste parcelado até 2020 frustra policiais militares

Matéria do governo do Estado enviada para a Assembleia Legislativa recebe críticas de entidade dos policiais. Já os representantes da Saúde também querem alterar a reposição de datas-base

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que reajusta em 24,2% os salários de policiais e bombeiros militares, prevê o pagamento parcelado até 2020. O prazo desagradou a direção das entidades, que cobram isonomia em relação às demais categorias. Na ALE, a matéria deverá ser apreciada na próxima quarta-feira (2), anunciou a Mesa Diretora.

“O que foi oferecido pelo governo do Estado está diferente de outras categorias, e nós queremos que a data-base venha nos mesmos percentuais das demais”, disse o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares do Amazonas, major PM Emerson Figueiredo.

Reajuste será escalonado dos policiais e bombeiros militares (Foto: Nathalie Brasil/Arquivo DA)
O projeto prevê reajuste de 2015, 2016, 2017 e 2018. A primeira data-base a ser paga será a de 2017, no percentual de 4,0825%, com data retroativa a de 21 de abril de 2018. As datas-bases de 2015 e 2018, correspondem ao percentual de 10,85% e serão quitadas a contar de 1º de abril de 2019. E o reajuste salarial do ano de 2016 será pago na porcentagem de 9,27%, a contar de abril de 2020. As datas-bases de 2019 e 2020 serão pagas nesses respectivos anos.

A forma de pagamento do retroativo foi contestada pelo presidente da entidade. “Queremos que pelo menos se inverta esses valores e o governador pague os maiores percentuais neste ano. É uma correção inflacionária que deixou de ser paga nos últimos quatro anos”, disse o major.

Saúde

Em relação à Saúde, o governo anunciou que vai conceder 24,2% de reposição salarial, conforme acordo fechado, no último dia 12, com os sindicatos. Ficou decidido que serão pagos, já a partir de maio, na data-base da categoria, 10,85% de reajuste – sendo 2,68% referente à reposição de 2018 e mais 8,17% retroativos à data-base de 2015. Em 2019, serão concedidos 9,27% retroativos a 2016 e mais a data-base do ano. Em 2020, serão 4,08% retroativos a 2017 e mais a data-base do ano.

De acordo com um dos representantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Mots-AM), que estava ontem na ALE, o farmacêutico Ronaldo Darcley Amazonas, os servidores não estão satisfeitos com a proposta. “Nós entendemos até hoje que a Assembleia dá a última palavra em relação a projetos de lei. Com os parlamentares apresentamos emendas que melhoram e muito o projeto na redução do prazo”, disse.

“O governo queria dividir em três anos o pagamento e nós estamos propondo em um ano. O governo não aceitou na Mesa (de negociação) discutir a dívida que vem desde 2015 com os trabalhadores. Queremos que o governador cumpra a lei do vale-transporte. Já que o governo não aceitou, viemos bater na casa do povo”, disse.

Sobre as reivindicações dos servidores da Saúde, o deputado José Ricardo (PT) afirmou que apoia as emendas apresentadas pelos trabalhadores. Sobre os policiais ele afirmou que acha justa as reivindicações e disse que o governo deve antecipar o pagamento do reatroativo.

Já a deputada Alessandra Campelo (MDB) disse que os prazos de pagamento para as categorias podem ser acordados com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e com o governo. “A minha proposta é que o pagamento seja feito nos prazos da Educação, e não que vá até 2020 e que o percentual deste ano deve ser maior para os PMs. Queremos rediscutir o escalonamento desses trabalhadores”, afirmou.

O líder da base do governo na ALE, deputado Dermilson Chagas (PP), afirmou que, segundo a Constituição, a Assembleia não pode fazer a alteração da lei e mudar os valores e a forma de pagamento da data-base.