Seap ainda não recebeu pedido de liberação de Melo e Edilene

O casal é apontado como integrante de uma organização criminosa acusada de desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas

Stephane Simões / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, na manhã desta quarta-feira (18), que, até o momento, não recebeu o documento pedindo a liberação do ex-governador cassado, José Melo, e a mulher dele, Edilene Oliveira.

O casal é apontado como integrante de uma organização criminosa acusada de desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas. Eles estão presos no Centro de Detenção Provisório (CDP), desde o final do ano passado, onde cumprem prisão provisória.

De acordo com o advogado de defesa do casal, José Carlos Cavalcanti, Melo e a mulher seriam liberados nesta quarta-feira. O casal teria que usar tornozeleira eletrônica e pagar a fiança afixada em 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 187.400, para cada um. A decisão de libertar Melo e Edilene foi definida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

José Melo e Edilene Oliveira são apontados como integrantes de uma organização criminosa acusada de desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas (Foto: Sandro Pereira)
A ordem de liberação somente será atendida mediante o recolhimento ou a garantia do valor da fiança, ficando ao encargo da Justiça a disponibilidade para instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico.

Pedido de habeas corpus

Na tarde desta terça-feira (17), em entrevista a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), o advogado de Melo e Edilene afirmou que o TRF1 atendeu parcialmente o pedido de habeas corpus. “O pedido principal de liberdade não foi aceito, mas os pedidos acessórios foram aceitos”, afirmou.

Segundo o advogado, no habeas corpus era pedida a liberdade ampla e incondicional e outras medidas que a lei prevê. “Em suma, nós argumentamos que não havia necessidade de manutenção da prisão”, disse.