SEAP dispensa pregão para fechar contrato

Seap contratou sem licitação a RH Multi Serviços para serviços na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM). Em 7 de janeiro, a CGL revogou 69 licitações, entre elas a de serviços para atender PFM

Alisson Castro e Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Um mês após revogar licitações para contratação de empresas para atuar em unidades prisionais de Manaus, o governo Wilson Lima, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), contratou com dispensa de licitação a empresa RH Multi Serviços Ltda. para a prestação de serviços de administração e operacionalização da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) por R$ 2,3 milhões.

Em 7 de janeiro, a Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) publicou Resenha 001/2019 revogando 69 licitações, entre elas o Pregão Eletrônico 1445/2018 que visava contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de operacionalização e administração, destinados a atender PFM.

Na prática, a gestão do governador Wilson Lima já poderia ter iniciado o processo de licitação para contratar empresa para prestar o mesmo serviço que, agora, será prestada sem licitação ao custo de R$ 2,3 milhões aos cofres do Estado. No último dia 7, a Seap publicou portaria em que declara dispensável o procedimento licitatório para atender demandas da Penitenciária Feminina.

A RH Multi Serviços é a empresa que, junto com a Umanizzare, gerenciava unidades prisionais em Manaus, já em 2017, quando ocorreu o maior massacre de presos no Estado que resultou na morte de mais de 60 detentos. Não por coincidência, as duas empresas ainda atuam no sistema prisional recebendo grande volume de recursos. Apenas neste ano, na gestão de Wilson Lima, a Umanizzare já recebeu R$ 15,9 milhões e a RH, R$ 744 mil.

(Arte: Victor Costa/GDC)

Com base nas informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), o deputado estadual Wilker Barreto (PHS) anunciou, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) ter ingressado com requerimento para pedir ao governo do Estado explicar os fatos. “Vamos pedir informações ao poder público para justificar a esta Casa (Legislativa) por que se cancelou o procedimento licitatório em andamento e se fez um emergencial. Eu queria esta celeridade para a Saúde do no nosso Estado com a revogação de seis procedimentos licitatórios. Sabem quem foi a grande beneficiada? A Umanizzare. Isto mostra que o governo não tem interesse em enxugar a coisa pública”, criticou o parlamentar.

Wilker afirmou, ainda, que no requerimento pede para o governo tornar sem efeito o cancelamento dos pregões e que os mesmos sejam realizados e que as proposta de menor preço sejam escolhidas.

Para o deputado, o governo poderia fazer processos emergenciais paralelo ao da licitação. “Uma vez licitada, cancelaria a emergencial e daria como vencedor aquele que participou do certame público. O que acho estranho é o comportamento. Ou é má-fé, ou desconhecimento da coisa pública”, disse.

Wilker afirmou que A Umanizzare tem o maior contrato de pessoa jurídica com o governo, com cerca de R$ 525 milhões por ano. “Será que o governo não poderia licitar esse contrato?”, questionou. “O líder do governo fala que precisa de seis meses para terminar um estudo, mas se esperarmos esse tempo estamos falando de R$ 250 milhões, esse valor melhoraria o problema da Saúde”, disse, ressaltando que pediu celeridade no requerimento pedindo explicações.

Nova licitação

O líder do governo, deputado Carlinhos Bessa (PV), afirmou que os contratos apresentados pela oposição vão vencer em junho e a Fundação Getulio Vargas foi contratada pelo governo para realizar um estudo e o processo das licitações.

“Será realizada uma nova licitação em junho para o sistema penitenciário. O governador contratou a fundação para que haja mais transparência no processo licitatório do sistema penitenciário. Convidamos o Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para participar e dar mais segurança jurídica ao processo”, pontuou.

Explicações

O deputado Wilker Barreto cobrou rapidez nas respostas do governo apresentadas por meio de requerimento na Assembleia. “Eu já cobrei que tudo ande com celeridade. O governo tem que se explicar”, disse.

O parlamentar apresentou, também, nesta semana uma convocação a três secretários de Estado para esclarecer o problema da Saúde, e o contrato que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com empresa investigada por fornecer alimentação estragada.