Senado debate corte de incentivos ao Polo de Concentrados de refrigerantes no AM

Comissão avalia os projetos dos senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin que sustam os efeitos do decreto presidencial responsável por reduzir benefícios fiscais

Asafe Augusto

Manaus – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado debate hoje os projetos de decreto legislativo dos senadores Eduardo Braga (MDB/AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) que sustam os efeitos do decreto presidencial 9.394/2018. O decreto do presidente Michel Temer retira benefícios fiscais e ameaça a permanência do Polo de Concentrados de refrigerantes no Amazonas. A reunião começa às 10h (horário de Brasília).

O decreto presidencial retira benefícios fiscais e ameaça a permanência do Polo de Concentrados de refrigerantes no Amazonas. (Foto: Divulgação/Vagner Carvalho)

Editado pelo governo federal no fim de maio, o dispositivo reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, comprometendo seriamente o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) e empregos diretos e indiretos gerados por ele no Amazonas, inclusive no interior do Estado.

Dados do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) revelam que, em 2014, o produto mais exportado do Amazonas foi o concentrado para a produção de refrigerantes, no total de US$ 253,4 milhões. A produção saltou de 70.250 toneladas, em 2013, para 72.100 toneladas, em 2014.

A senadora Vanessa Grazziotin explica que todo o País pode ser prejudicado. “As empresas do setor possuem fábricas em toda a América Latina e um simples acordo tributário no México, por exemplo, viabilizaria levar o setor para aquele país. Infelizmente, essa é uma realidade”, diz.

A audiência, realizada a pedido da senadora Ana Amélia (PP/RS), contará com a participação do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; do secretário de acompanhamento fiscal, energia e loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre da Silva; do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; do coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli e do superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino.

Estarão também no debate o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), Fernando Bairros, e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Fernando Pinheiro. Além deles, participará a doutora em nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Ana Paula Bortoletto.

Na ALE, deputados se mostram preocupados com nova zona livre

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pregam cautela, mas mostram preocupação com uma possível abertura de uma nova Zona Franca no País. A medida foi divulgada no domingo pode se tornar possível após um acordo entre os senadores do Amazonas e Maranhão.

A nova zona franca no Estado nordestino contará com incentivos tributários às exportações, em troca, os parlamentares do Amazonas ganham os votos dos senadores do Maranhão em favor do decreto legislativo que pretende restabelecer o incentivo revogado pelo governo aos concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

O deputado Dermilson Chagas (PDT) afirmou que é necessário analisar todos os prováveis resultados desse possível acordo para que o Amazonas não fique prejudicado. “É preciso ter muito cuidado em relação a isso. Temos que saber que incentivos serão dados para eles. O Maranhão está mais perto do mar do que o Amazonas, o que facilita a exportação para eles, favorecendo a diminuição do custo. Lá tem portos, coisa que aqui não tem”, pontuou.

Para o deputado Luiz Castro (Rede), esse é um perigoso precedente. “É necessário tomar muito cuidado nesse acordo com o Maranhão. Dar os anéis pra ficar com os dedos é justificável. Mas se for dar os dedos pra ficar com os anéis, será desastroso”, disse.

O parlamentar também afirmou que, na visão dele, é necessário estudar a conveniência efetiva desse possível acordo, inclusive se representará de fato um peso grande de apoio político das bancadas do Norte-Nordeste.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), os votos da bancada do Maranhão não serão suficientes para aprovar o projeto de decreto legislativo e tem o objetivo de garantir os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Em busca do apoio dos maranhenses, parte dos senadores do Amazonas aceitou aprovar o projeto de criação da Zona de Exportação do Maranhão (Zema), que dará isenção de tributos sobre insumos de produção.