Senadores debatem decreto para suspender medida que prejudica concentrados

Os decretos legislativos da bancada do Amazonas no Senado receberam voto favorável para sustar o decreto presidencial que reduz o crédito do IPI das empresas de concentrados de refrigerante na Zona Franca

Beatriz Gomes e Agência Senado / redacao@diarioam.com.br

Manaus- Os decretos legislativos da bancada do Amazonas no Senado receberam voto favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Roberto Rocha (PSDB/MA), para sustar o decreto presidencial que reduz o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas de concentrados de refrigerante na Zona Franca de Manaus (ZFM). Os membros da comissão, no entanto, optaram por um requerimento para realização de audiência pública com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, na próxima terça-feira (19). Os decretos foram inclusos extrapauta na reunião da comissão após pressão dos senadores.

A apreciação dos decretos na comissão está marcada para o dia seguinte à audiência pública, na quarta-feira (20). O dispositivo, editado pelo governo federal no fim de maio, reduz de 20% para 4% a alíquota do IPI sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, o que compromete o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) e que gera aproximadamente nove mil empregos diretos.

Eduardo Braga declarou ser favorável à realização do debate, mas demonstrou preocupação com a disseminação de “informações inverídicas” sobre a ZFM entre senadores do colegiado. “Nosso modelo de desenvolvimento regional está amparado na Constituição Federal e sua renúncia fiscal já está prevista no Orçamento da União, bem diferente de outros casos”, disse.

O senador citou como exemplo um regime aprovado ano passado pelo Congresso que dá incentivos à exploração de petróleo por meio da isenção fiscal para importação de máquinas e equipamentos de petrolíferas. A iniciativa prevê renúncia fiscal de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão até 2040. “Algo que não está previsto no Orçamento da União, impactando fortemente nas futuras receitas. Com ele, estamos abrindo mão de empregos na indústria nacional para exportar empregos. Esse tipo de renúncia é danosa”, declarou.

O decreto do presidente Michel Temer faz parte de um conjunto de medidas para a redução dos R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. “O decreto canaliza recursos para as grandes petroleiras”, disse a senadora Vanessa Grazziotin, durante a reunião da comissão.

O senador Omar Aziz destacou a geração de empregos do setor no interior do Estado, além de Manaus. “O primeiro produto de maior exportação do País vem dos concentrados e tiraram isso do Amazonas. Se tem um produto que gera emprego no interior do Amazonas é o concentrado. A Informática e Eletroeletrônicos não geram empregos no interior, diretos ou indiretos”, disse.

O senador se refere aos produtores de guaraná em municípios como Maués, Urucará, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Presidente Figueiredo e Eirunepé.

Contestação

Os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Gleisi Hoffmann (PT/PR) inicialmente foram contra até mesmo à inclusão extrapauta dos projetos. Eles alegaram que não são contra o PIM, mas ressaltaram que há interesses de outros estados envolvidos, onde também há pequenas empresas de refrigerantes instaladas.

“Temos informação de que a Receita Federal questiona a produção do concentrado no Amazonas, o que em tese representaria política de planejamento tributária abusiva, o que é contestado pela Coca-Cola e Ambev. Por ser um tema tão complexo. Em vez de aprovar o PDS, sugiro debate sobre a questão”, afirmou Humberto Costa.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), por sua vez, chamou atenção para a realidade diferente vivida por outros estados. “Entendemos a luta da bancada amazonense. O Paraná tem indústrias pequenas e sofre com o tratamento tributário dado a grandes indústrias no Amazonas. Temos que ter cautela e devemos discutir isso na perspectiva nacional”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Diante do impasse entre os parlamentares, a senadora Ana Amélia (PP/RS) também defendeu a audiência. “Estamos agora num momento de conflito, por isso uma audiência pública é o melhor momento de vermos se podemos ou não atender a demanda de todos os envolvidos no assunto. Numa casa democrática, a audiência é o momento mais adequado para tirarmos todas as dúvidas”, afirmou.