STJ decide que após cassação, Melo será processado pelo TRE

Após perder mandato por compra de votos pelo TSE, processo de crime eleitoral encaminhado ao STJ volta para a Justiça Eleitoral do Amazonas

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Conduta do governador do Amazonas cassado José Melo agora será apurada pelo tribunal local (Foto: Sandro Pereira)

Manaus – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo decidiu que inquérito instaurado para investigar conduta do governador do Amazonas cassado José Melo (PROS) deve ser enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque Melo saiu do cargo e perde a prerrogativa de foro. A decisão foi publicada na última quarta-feira, no Diário Oficial do STJ.

No documento, ministro cita manifestação do Ministério Público Federal (MPF). “Entendendo, não haver mais pessoa detentora de foro nesta Corte Superior, requer o MPF na pessoa do ilustre Vice-Procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que ‘seja declinada a competência para processar e julgar o presente feito e seja determinada a remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas’”.

Segundo Araújo, o inquérito foi instaurado em razão de ofício oriundo do TRE do Amazonas, por meio do qual comunica fatos que reputa indicativos da prática de crimes praticados na época das eleições de 2014, “havendo participação de servidores públicos, notadamente membros da Polícia Militar, que teriam indevidamente utilizado premissas do cargo para desequilibrar o pleito”, diz o texto.

Diante da perda do mandato de José Melo, o ministro do STJ decidiu que “diante dos fatos, declina-se da competência para processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao TRE, para os devidos fins”.

Em janeiro deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) pediu a condenação do governador do Amazonas, José Melo (PROS), do vice-governador do Amazonas, José Henrique Oliveira (SD) e de dois ex-comandantes da Polícia Militar no Amazonas por abuso de poder político durante as eleições de 2014. O requerimento foi feito em alegações finais do processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral.

O grupo responde a ação de investigação judicial eleitoral de autoria da PRE/AM por ter usado, de modo sistemático, o aparato físico e de pessoal da PM com o propósito de favorecer a candidatura do atual governador e do candidato a vice na chapa dele.