TCE admite representação contra Adail Filho por suspeita de crime eleitoral

O Tribunal de Contas pediu o cancelamento das contratações temporárias realizadas, no ano passado, pelo prefeito de Coari

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu representação contra o prefeito de Coari, Adail Filho (PP), em que se pede o cancelamento das contratações temporárias realizadas pelo prefeito em 2017, sob acusação de terem sido feitas “sem obediência da legislação, sem processo seletivo, sem publicidade e com privilégios a algumas pessoas, estando sob forte suspeita de crime eleitoral”, conforme consta em trecho de despacho, publicado na quinta-feira (21), no Diário Oficial do tribunal.

TCE admite representação contra Adail Filho por suspeita de crime eleitoral (Foto: Divulgação)
No documento, a presidente do TCE, conselheira Yara Lins, afirma ter verificado que a representação preenche os requisitos de admissibilidade. “Quanto ao pedido de medida cautelar, entendo que os autos devam seguir ao Relator para apreciação e estudo mais apurado dos fatos aduzidos na peça inicial”, escreveu a presidente.

O relator da representação no TCE, conselheiro Érico Desterro, afirmou que, até a próxima semana terá uma decisão sobre este processo. “Se o processo chegar ao meu gabinete na segunda-feira, na dia seguinte, na terça, já emito despacho sobre o caso. Depois, quando retorna coma defesa e a manifestação do Ministério Público (de Contas) aí é preciso analisar com calma, mas também não demoro”, afirmou.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Coari negou que tenha cometido irregularidades nas contratações e afirmou que a admissibilidade de não significa confirmação de ilegalidade. Para a prefeitura, os argumentos presentes na representação são inconsistentes porque as contratações ocorreram todas com base na legislação vigente, sem favorecimentos. Ainda segundo a administração municipal em Coari, as contratações diretas foram feitas a partir do banco de dados do SINE/Coari.

Recomendação

As representações e denúncias envolvendo a Prefeitura de Coari não são novidade no âmbito do TCE. No último dia 15, o Ministério Público de Contas ao prefeito de Coari Adail Filho que se abstenha de utilizar recursos públicos com despesas ilegítimas para custear festividades e publicidade relativas ao 86º aniversário do município, a ser comemorado no período de 1º a 3 de agosto deste ano.

O documento foi emitida após a Prefeitura de Coari afastar os procedimentos licitatórios para contratar as empresas Sentimento Louco Produções Artísticas Ltda, no valor de R$ 533,5 mil; Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda, no valor de R$ 280 mil; e Salvador Produções Artísticas e Entretenimento Ltda, no valor de R$ 220 mil para as apresentações artísticas da festividade de aniversário da cidade. Os extratos das contratações foram publicados na edição do dia 11 de junho deste ano do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Segundo a recomendação, a Prefeitura deve se abster de onerar os cofres públicos com despesas ilegítimas para custear a festividade por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que destine valores para o 86º aniversário de Coari em detrimento de investimentos e obrigações prioritárias e inadiáveis de manutenção e ampliação dos serviços essenciais em saúde, educação, saneamento básico e pagamento de folha de pessoal porventura em atraso.