TCE anula ato de Adail Filho que doou terreno

Tribunal de Contas do Estado aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito Adail Filho por doação irregular de um imóvel de 12 mil metros quadrados a uma empresa que ajudou na campanha dele

Álisson Castro

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou ato do prefeito de Coari, Adail Filho, que doou um terreno do município à empresa A. M da S. Rodrigues & Cia Ltda. e aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito pela doação irregular. Com a decisão, o terreno de 12 mil metros quadrados deve ser restituído à administração municipal de Coari.

Ato de Adail Filho foi suspenso pela Corte de Contas do Estado (Foto: Divulgação/Prefeitura de P. Figueiredo)

REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) apurou que, em 2016, sócios e parente ligado à empresa beneficiada, mais conhecida como Supermercado Rodrigues, doaram R$ 110 mil a campanha eleitoral do prefeito de Coari, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TCE atende uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questionou a doação realizada sem passar por licitação, uma exigência da Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei das Licitações.

“A doação, de um modo geral, ocorrerá mediante a realização de licitação prévia, na modalidade de concorrência, contudo, a doação de bem público somente pode ocorrer se forem observadas as seguintes formalidades legais: avaliação prévia, interesse público, autorização legislativa e licitação”, escreveu o MPC na representação assinada pela procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho.

Relator das contas de Coari, o conselheiro Érico Desterro determinou a notificação imediata do gestor, o envio dos autos ao Ministério Público do Estado Amazonas (MPE-AM), para apuração de possível ato de improbidade, e ainda a inscrição do prefeito na Dívida Ativa, caso não pague a multa estipulada em um mês.

Conforme o voto de Desterro, o prefeito realizou uma doação direta, ignorando o procedimento licitatório obrigatório. Em sua resposta ao TCE, o gestor alegou que no período da referida doação do terreno de 12.000 m² não havia outras empresas interessadas em investir no município, o que não afasta a ilegalidade do ato.

“Diante do todo exposto, ao observar as irregularidades na forma como se deu a doação impugnada, sobretudo a dispensa de licitação sem qualquer justificativa razoável, e, portanto, ilícita, voto pela procedência da presente Representação, com a declaração de nulidade do processo administrativo (nº 422/2017) que ensejou doação de terreno público”, afirmou o conselheiro em seu voto, que foi seguindo pelos conselheiros Júlio Cabral, Júlio Pinheiro e Ari Moutinho Júnior. A conselheira Yara Lins dos Santos presidiu a votação.

No site do TSE, é possível verificar que os sócios proprietários da empresa fizeram doações a campanha de Adail Filho, que totalizam R$ 95 mil, divididos da seguinte forma: Adla Maria da Silveira Rodrigues doou R$ 65 mil; Maxsuel da Silveira Rodrigues, 15 mil e Francisco Rodrigues Neto, R$ mil 15. Além deste, um dos parentes dos sócios, Axsuel da Silveira Rodrigues doou mais R$ 15 mil.

Prefeito de Coari é multado em R$ 20 mil após doar terreno da Prefeitura para empresa particular

Prefeito de Coari é multado em R$ 20 mil após doar terreno da Prefeitura para empresa particular

Posted by D24am on Tuesday, May 22, 2018