TCE aprova contas de três gestões que governaram o Amazonas, no ano passado

O Estado foi gerido por três gestões, o que influenciou na decisão final da Corte de Contas, pois nenhuma completou o ciclo de um ano, normal na apreciação dos dados governamentais

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Por quatro votos contras três, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas e determinações, as contas gerais do Executivo Estadual de 2017. O orçamento do governo do Estado do ano passado foi de R$ 14,6 bilhões. De forma atípica, o Amazonas foi administrado por três governadores, no período, com a cassação de José Melo, que foi substituído pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSB), e, após as eleições suplementares de outubro, o governo foi assumido por Amazonino Mendes (PDT).

O conselheiro Ari Moutinho capitaneou os votos pela aprovação das contas. Além de Moutinho, votaram a favor dos governadores os conselheiros Josué Filho, Mário de Melo e Yara Lins, que deu o voto de minerva, contra os votos pela desaprovação, dos conselheiros Júlio Pinheiro, que foi relator do processo, Júlio Cabral, e Mário Filho.

TCE aprovou as contas gerais do Executivo com ressalvas (Foto: Divulgação/TCE/Ana Claudia Jatahy)

Governo intercalado

De acordo com Moutinho, seria temerário reprovar contas de gestores que não tiveram um ciclo completo para governar o Estado. Segundo o conselheiro, o ponto principal para a reprovação, apresentado pelo relator, foi na questão do investimento em educação.

“Isso é complexo porque nós analisamos o ano completo, o exercício fiscal. Como vou responsabilizar por falta de investimento quem saiu no mês quatro, e depois quem saiu no mês dez e o outro ficou apenas dois meses. Se um dos três tivesse o ano completo para governar e não atingisse os 25% de investimento, sim, seria motivo de reprovação”, sustentou.

O conselheiro destacou que os três governos têm erros, mas nenhum contou com o ciclo completo de 12 meses. “Vamos analisar os detalhes no julgamento de cada secretaria, como Saúde, Educação, Segurança e as outras”, disse.
Ao declarar o voto, o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, ressaltou que a existência de três governadores durante o ano de 2017 tornou mais complexo o processo de julgamento.

Júlio Pinheiro pediu a reprovação geral dos três governadores afirmando que houve descontrole nas licitações do Estado, pagamentos realizados fora do cronograma e transações em contas não cadastradas no sistema do governo do Estado, entre outras irregularidades.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas pediu que apenas a gestão feita por José Melo seja reprovada, mas, assim como o relatório de Júlio Pinheiro, esse parecer foi rejeitado.

A aprovação das contas dos três governadores dada pelo TCE vai passar pela avaliação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que determina se segue ou não o resultado dado na Corte de Contas.