TCE determina o bloqueio das contas da Prefeitura do município de Novo Aripuanã

O prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Meira Santana, teve o mandato cassado, no último dia 10, pela Justiça Eleitoral, que determinou a realização de novas eleições no município em 90 dias

Da Redação/redacao@diarioam.com.br

Manaus – Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ari Moutinho Júnior, determinou o imediato  bloqueio das contas da Prefeitura de Novo Aripuanã. De acordo com a decisão, o prefeito está impedido, ainda, de realizar novas contratações ou atos similares, devendo se abster de realizar despesas de capital com exceção dos serviços de caráter essencial (pagamento dos profissionais da Educação e gastos associados à saúde pública) imprescindíveis para o funcionamento da máquina pública.

Na representação, a procuradora de contas Fernanda Catanhede Veiga de Mendonça ressaltou a imperiosa necessidade de se proteger o patrimônio público e a manutenção das verbas destinadas, principalmente, à saúde e à educação, visto que têm sido empregadas indevidamente.

O prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Meira Santana, teve o mandato cassado, no último dia 10, pela Justiça Eleitoral, que determinou a realização de novas eleições no município em 90 dias. De acordo com a procuradora de contas, o prefeito é alvo de outras seis representações do MPC, entre outros, por dispensa indevida de licitações, favorecimentos, fraudes e uso indevido da máquina pública para atos pessoais, com  danos ao erário público.