TCE nega recurso a ex-prefeito de Coari e mantém multa de R$ 58,2 milhões

Adail Pinheiro foi condenado a devolver R$ 58,2 milhões aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcances, após reprovação das contas referentes ao exercício de 2008

Com informações da assessoria / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter a reprovação das contas do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, referentes ao exercício de 2008, durante a sessão desta terça-feira (20). Por meio de recurso de reconsideração, ingressado no ano passado, Adail – que foi condenado a devolver R$ 58,2 milhões aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcances – tentava reformular o acórdão nº 62/2016 do colegiado, discordando do voto do relator, conselheiro Mario de Mello, mas teve o recurso indeferido por unanimidade. O processo originário foi julgado no dia 8 de novembro de 2016.

Adail Pinheiro foi condenado a devolver R$ 58,2 milhões aos cofres públicos (Foto: Arquivo DA/Danilo Mello)

Entre as discordâncias apontadas no recurso do ex-prefeito estão os valores dos alcances de R$ 81,8 mil, e das glosas de R$ 58,1 milhões, considerados exagerados pela defesa do ex-gestor, além de pedir a exclusão de R$ 6 milhões da multa total, por suposta omissão em identificar a irregularidade alvo de alcance que sustentasse o valor da multa.

Ao sugerir a negativa de provimento, que foi aceita pelo colegiado, o relator do recurso, auditor Alípio Reis Firmo Filho, alegou que Adail Pinheiro apresentou apenas alegações sem qualquer documento comprobatório capaz de justificar as irregularidades que geraram as penalidades. Ainda segundo o relator, o ônus da prova quanto à autenticidade do argumento do recurso cabe ao recorrente.

Apreciada durante a 39ª sessão, realizada em novembro de 2016, a prestação de contas do ex-prefeito apresentou irregularidades como a realização de saques em espécie nas contas bancárias do ente municipal sem processo de despesa correspondente ou justificativa que amparasse tais saques; a não comprovação de despesas realizadas em sua gestão, além da existência de contas bancárias no Banco do Brasil com saldo e movimentações financeiras não apresentadas na prestação de contas, sem falar de valores vultosos gastos sem a devida comprovação.

Contas reprovadas

As contas do exercício de 2014 da Prefeitura de Uarini, de responsabilidade do então prefeito, Carlos Gonçalves Neto, foram desaprovadas pelo colegiado do TCE. Por unanimidade, os conselheiros determinaram a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 236 mil, entre multas, glosas e alcance, por irregularidades como despesas não comprovadas com diárias no valor de R$ 209 mil.

Os conselheiros recomendaram, ainda, que a prefeitura do município disponibilize a população informações detalhada sobre a execução orçamentária e financeira, vai internet, em tempo real, além de publicar no portal da transparência os dados referentes às receitas fiscais do município, entre outras.