TCE vai apurar gastos de Presidente Figueiredo durante o Carnaval deste ano

Representação cita as despesas da prefeitura para promover o 'Samba nas Cachoeiras' que, o MPC, custou aos cofres do município quantia superior a R$ 300 mil

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PDT), para apurar gastos da administração municipal durante o Carnaval deste ano no município.

Assinada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a representação cita as despesas da prefeitura para promover o ‘Samba nas Cachoeiras’ que, segundo o procurador, custou aos cofres do município quantia superior a R$ 300 mil com contratações de serviços, atração musical e locação de materiais. “Contratações estas efetuadas mediante carona por adesão a atas de registros de preços externas, em vez de licitação”, afirma Mendonça na representação.

Em outro trecho do documento, o procurador afirma que deve ser apurado se a adesão à ata é uma medida legal. “Também é de se apurar a legitimidade das despesas no sentido de buscar comprovação de que o ato não ocorreu com menosprezo ao que preconiza os preceitos constitucionais”.

Em 2016, o TCE publicou resolução tendo em vista os gastos das prefeituras com festividades em detrimento de gastos essenciais. A resolução é citada pelo procurador de contas para justificar a necessidade de apurar os gastos pelo prefeito de Presidente Figueiredo.

“Configura despesa ilegítima aquela que, embora legalmente prevista, no plano concreto, afigura-se execução orçamentária contrária a Constituição porque efetuada com preteritação de prioridades que têm os investimentos na oferta de serviços públicos essenciais nas áreas de saneamento básico, saúde e educação: meio de concretização dos direitos fundamentais”, afirmou o Mendonça na representação.