TRE vai julgar contas da campanha de Wilson Lima nesta quinta

O tribunal vai pautar o julgamento das contas que, no último dia 7, tiveram parecer técnico defendendo a desaprovação por apresentarem inconsistências de informações

Álisson Castro / Redacao@diarioam.com.br

Manaus – Será pautado para esta quinta-feira (13), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento da prestação de contas do governador eleito Wilson Lima, segundo o relator do processo, juiz classista José Fernandes Júnior. As contas devem ser apreciadas pelo Tribunal antes da diplomação de Wilson, marcada para a próxima segunda-feira (17).

“Ainda estou aguardando parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) para fazer uma análise bem mais consubstanciada dos autos. Eu tenho até sexta-feira (14), que é o último dia para julgar todas as contas e vou pautar para quinta-feira”, disse o juiz do TRE.

No último dia 7, parecer técnico da TRE opinou pela desaprovação das contas por apresentar inconsistências de informações. No documento é solicitada a devolução total R$ 7.477,21 referente a gastos com deslocamento com pessoa que, segundo o órgão, não tinha vínculo com a campanha, além de não comprovação de gastos de origem do Fundo Partidário.

As contas devem ser apreciadas pelo Tribunal antes da diplomação de Wilson Lima, marcada para a próxima segunda-feira (Foto:Jimmy Geber)

O parecer é assinado pelo técnico Levindo Miranda Souza e não mais um elemento a ser levado em conta quando houver o julgamento no TRE, além do parecer do Ministério Público de Contas e do voto do relator do processo, o juiz José Fernandes Júnior.

Entre as irregularidades apontadas pelo parecer estão omissão de despesas na prestação de contas parcial no valor de R$ 161.946 e recebimento de Recursos Financeiro por depósito no valor de R$ 52.030. Outra irregularidade apontada pelo órgão é o atraso de dois dias no envio do relatório financeiro.

Em outro item do parecer é citado que foram identificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas de valores superiores a R$ 1.064,10, não efetuadas por meio de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação (o prestador de contas). Na justificativa, o governador eleito afirmou que houve impossibilidade técnica de algumas agências bancárias em autorizar as transferências eletrônicas. Sobre o assunto consta no parecer técnico: “Verifica-se que as origens dos recursos estão comprovadas. Contudo, permanece a irregularidade quanto à forma, a despeito da transparência nos registros, que constam dos extratos bancários como depósito identificado em dinheiro e na prestação de contas como depósitos em espécie”.

O juiz José Fernandes explicou que, caso as contas sejam desaprovadas, não impede a diplomação do governador eleito.

Procurado, o advogado que atua na prestação de contas de Wilson Lima, Vasco Pereira do Amaral, explicou que as contas estão todas regulares. “O parecer técnico não é definitivo, quem vai julgar é a Corte (Eleitoral). O parecer se atém aos números e vamos aguardar o julgamento”, disse. Desde ontem, a prestação de contas de Wilson Lima está conclusa para decisão. O processo tramita no TRE sob o nº 0601752-11.2018.6.04.0000.