Tribunal de Contas da União condena Instituto Genius em R$ 5 milhões

TCU condenou Genius Instituto de Tecnologia, o ex-gerente Carlos Eduardo e o ex-presidente da Genius, Moris Arditti a devolver R$ 5,1 milhões aos cofres públicos

Álisson Castro

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Genius Instituto de Tecnologia, o ex-gerente administrativo Carlos Eduardo e o ex-presidente da diretoria estatutária da Genius Moris Arditti a devolver R$ 5,1 milhões aos cofres públicos da União por irregularidade em prestação de contas de convênios firmado com empresa pública federal Financiadora de Estudos e Projetos.

TCE apontou falta de prestação de contas do convênio. (Foto: Divulgação/TCE)

Na decisão tomada na última terça-feira (28), o tribunal resolveu julgar irregulares as contas os acusados e para condená-los, solidariamente, com a Genius Instituto de Tecnologia, “ao pagamento das quantias, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados a partir das respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento, fixando-lhes o prazo de 15 dias para que comprovem, perante este Tribunal, o recolhimento da referida importância aos cofres públicos”.

As irregularidades citadas pelo TCU envolvem não prestação de contas do convênio que tinha como objeto o projeto ‘Reconhecimento de Fala por Ditado’.

Relatório do setor técnico do TCU elaborou relatório em que cita: “constatado que o Genius Instituto de Tecnologia paralisou suas operações em abril de 2009. Várias impropriedades foram verificadas nos convênios analisados, conforme relatório de viagem enviado para as pastas dos convênios. A situação da instituição é crítica”, afirmou.

O relator do processo TCU, ministro Weder de Oliveira, afirma que para execução do plano de trabalho, foram previstos R$ 2.257.794,72 a serem repassados pela Finep, em quatro parcelas; R$ 229 mil, a título de contrapartida não financeira, da Genius Instituto de Tecnologia, e; R$ 4.269.539 de contrapartida financeira a cargo da Gradiente Eletrônica S/A, partícipe do ajuste na qualidade de interveniente, que comprovou o aporte, em 29 de março de 2007, na conta bancária da Genius.

O instituto já foi condenado anteriormente, no próprio TCU. Em março de 2015, o tribunal julgou irregulares as contas do diretor administrativo-financeiro da Genius Instituto de Tecnologia, Carlos Eduardo Pitta, e do próprio instituto, condenando ambos ao pagamento de R$ 1.597.633,39, atualizados monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados desde 24 de dezembro de 2007. Eles se omitiram do dever de prestar contas de recursos federais recebidos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, em 2007, para a execução do projeto ‘Centro de Excelência em Microeletrônica’. A decisão do TCU foi tomada na sessão do último dia 28 de abril.