Tribunal de Contas do Estado cobra 62 órgãos por atraso de contas

Apesar da prorrogação do prazo concedida pelo Tribunal para entrega até 31 de maio, apenas 290 órgãos públicos haviam encaminhado os balancetes por meio do sistema E-Contas

Da Redação

Manaus – Sessenta e dois órgãos públicos do Amazonas estão inadimplentes com envios dos balancetes mensais, referente ao ano de 2017 e primeiro trimestre de 2018, ao Tribunal de Contas do Estado e poderão ser multados em R$ 1 mil por mês de atraso, durante o julgamento das prestações de contas anuais. Para evitar multas desnecessária, a presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, orienta os gestores a encaminharem os balancetes por meio do sistema E-Contas.

Conforme prevê o regimento interno, o não envio dos balancetes mensais resulta em multa, por mês de atraso. (Foto: Divulgação/TCE)

Apesar da prorrogação do prazo concedida pelo Tribunal Pleno para entrega até 31 de maio passado, apenas 290 órgãos públicos haviam encaminhado os balancetes por meio do sistema E-Contas, conforme levantamento da Diretoria de Tecnologia da Informação. A lista está disponível no endereço https://econtas.tce.am.gov.
br/eContas/pages/relatorio_PCM.jsf.

Conforme o levantamento, 20 órgãos deixaram de enviar os seus balancetes mensais do ano inteiro de 2017: 18 prefeituras municipais, entre elas de Atalaia do Norte, Barcelos, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Fonte Boa, Canutama, Beruri, Barcelos, Pauini e Borba; e as câmaras municipais Atalaia do Norte e Jutaí. Municípios como Tefé, Barreirinha, e Juruá figuram entre os inadimplentes por terem deixado de enviar os balancetes de dezembro passado.

Os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos, Iranduba, Rio Preto da Eva e de Tefé também não prestaram contas mensais de janeiro a dezembro do ano de 2017, assim como os Fundos Municipais de Saúde dos municípios de Barcelos, de Barreirinha e de Uarini.

O prazo para o envio dos balancetes mensais foi prorrogado para até 31 de maio a pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex), em virtude da ocorrência de problemas no sistema utilizado para o envio dos balancetes mensais, o portal e-Contas, no ano passado.

Multa mensal

Conforme prevê o regimento interno, o não envio dos balancetes mensais resulta em multa, por mês de atraso, durante o julgamento da prestação de contas anual, no valor de R$ 1.096,03 mil e, posteriormente, o bloqueio dos gestores ao sistema e-Contas, impedindo-os de enviar a prestação anual.

Ao todo, 352 gestores públicos do Amazonas são obrigados a encaminhar ao Tribunal de Contas as PCMs eletronicamente, a fim de garantir o acompanhamento concomitante dos gastos públicos pelos respectivos relatores, pela Secretaria de Controle Externo e pelo Ministério Público de Contas (MPC).