Umanizzare e Instituto alvo de operação são líderes em recebimentos

Ministério Público de Contas aponta que empresas foram as que mais receberam no governo Melo, em 2016. O INC foi alvo da operação Maus Caminhos

Asafe Augusto/ redacao@diarioam.com.br

Manaus – Entre os cem maiores destinatários das verbas públicas do Estado, em 2016, estão a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. e a Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos (Instituto Novos Caminhos – INC). O INC foi alvo da operação Maus Caminhos, que apontou desvio de mais de R$ 112 milhões do setor de Saúde do Estado.

O levantamento consta do parecer do  Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio do procurador de contas Evanildo Santana Bragança, que acatou,  com ressalvas, as contas do ex-governador José Melo (PROS), no exercício de 2016.  O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) agendou para o próximo dia 6 de junho o julgamento das contas de Melo.  O documento que consta o parecer foi divulgado pelo MPC em seu site oficial.

 

Sinistros

O procurador ressaltou, em seu parecer, que há uma representação no TCE para discussão de aspectos como legalidade, economicidade e legitimidade da contratação da empresa Umanizzare pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (processo nº 12.534/2016), que ainda em fase de instrução. De acordo com o procurador, as atividades financeiras do Executivo foram acompanhadas durante o exercício pela Comissão das Contas do Governo (Ccomgov).

“A matéria é relevante, em especial depois dos sinistros eventos ocorridos na virada de 2016 para 2017 nas unidades prisionais de Manaus, em que o papel do Estado e das entidades privadas envolvidas na gestão prisional ficaram claramente à mostra como inteiramente deficitários, incompletos, irregulares; plenamente reprováveis”, diz o documento.

O procurador lembrou também que há na Corte uma representação (processo nº 14.968/2016) envolvendo o Instituto Novos Caminhos, com o fim de instauração de tomada de contas especial em face de comprovados danos ao erário no âmbito da gestão e execução de contratos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam)  com o instituto que é investigado pela Policia Federal (PF).

Os outros destinatários de destaque entre os cem que mais recebem verbas do governo, segundo relatório do Comgov, são a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões; a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades); e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC); bem como institutos e cooperativas de profissionais da saúde.

 

Ressalvas

As ressalvas feitas pelo procurador às contas de Melo elencaram algumas recomendações que deverão ser seguidas pelo chefe do poder Executivo que hoje é ocupado interinamente pelo deputado David Almeida (PSD).

“Dê continuidade à adoção do concurso público de provas ou provas e títulos para a formação dos quadros permanentes de pessoal administrativo e técnico em especial nos órgãos e entidades em que as contratações temporárias vêm sendo utilizadas indevida e longamente”, diz o parecer.

A recomendação vai, ainda, no sentido de que o Executivo oriente os diversos órgãos da administração direta do governo bem assim as entidades de administração indireta que não firmem convênios, contratos administrativos nem contratos de gestão ou qualquer outro meio para terceirização de mão-de-obra e progressiva e decisivamente deixem de firmar tais ajustes com entidades dos diversos tipos para este fim.

O procurador também faz a ressalva em relação ao cuidado que o Estado deve ter em firmar contratos ou convênios com empresas que tiveram as condutas reprovadas em contas anuais, principalmente no âmbito da saúde e educação.

 

Desvio milionário da Saúde

A operação Maus Caminhos foi deflagrada em setembro de 2016, pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos da Saúde do Amazonas.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados unicamente à Sociedadede Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos – Instituto Novos Caminhos (INC).

Qualificada como organização social, a entidade era responsável pela gestão de apenas três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos Sales, em Manaus, UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga, e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ), em Rio Preto da Eva.

Os órgãos de fiscalização e controle apuraram, ainda, que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea). De acordo com as denúncias do MPF, embora não fosse proibida a contratação de empresas para o fornecimento de serviços e materiais, foi verificado que o INC e as empresas privadas constituíam, na verdade, um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa, 35, preso quando a operação foi deflagrada.

 

Conversas reveladoras

Em outubro do ano passado, o programa ‘Fantástico’, da Rede Globo, mostrou conversas reveladoras do médico e empresário Mouhamad Moustafa, 35, acusado pela Polícia Federal de comandar um desvio milionário na Saúde do Amazonas. De um patrimônio pessoal de R$ 400 mil, o empresário aumentou 35 vezes para R$ 14 milhões em cinco anos, em valores declarados para a Receita Federal, conforme denúncia da reportagem.

Segundo a PF, Moustafa desviou R$ 110 milhões (Foto: Eraldo Lopes)

A reportagem iniciou mostrando o patrimônio de Moustafa, formado por carros de luxo, mansões e joias. Segundo a PF, ele desviou R$ 110 milhões e chegou a aplicar parte da verba que deveria atender a população na carreira de artistas sertanejos.

Conversas telefônicas de Moustafa sobre como gerenciava de forma precária as unidades de saúde pública foram detalhadas. “De oito médico, que tinha que tá lá no plantão, sabe quantos tinha lá, velho? Dois. Se a Polícia Federal pega uma …. (palavrão) dessa. Isso é roubo de dinheiro público, velho”, admitia na escuta telefônica o empresário.

A reportagem ainda comparou as grandes verbas fornecidas pelo Governo do Amazonas, entre 2014 e 2015, para a empresa de Moustafa, no valor de R$ 276 milhões, com a receita de R$ 123 milhões repassada ao Estado para o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, apesar de ser maior que as unidades de saúde administradas pelo INC.

 

Omar é investigado

Com o desmembramento da ação da operação Maus Caminhos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofoli determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Omar Aziz (PSD-AM). A decisão foi tomada após a juíza da 4ª Vara Federal no Amazonas, AnaPaula Serizawa Silva Podedworny, enviar ao STF o inquérito da operação, por envolver alvos com foro privilegiado. O documento da ação, que corre em segredo de Justiça, vazou em fevereiro deste ano, na internet.

Maus Caminhos levou investigação a Omar (Foto: Sandro Pereira)

Na decisão, o ministro citou que, no curso das investigações da operação Maus Caminhos ,foram “fortuitamente encontrados elementos de prova que apontam para a prática, em tese, do crime de corrupção passiva pelo senador da República Omar Aziz”, e que o “encontro decorreu do exame das conversas registradas nos aparelhos telefônicos de propriedade dos investigados, apreendidos durante o cumprimento de medidas cautelares” no curso da operação.

O documento ainda diz que “consoante documentação encartada na Petição 6.396/AM, as análises preliminares dos referidos aparelhos telefônicos sugerem que Omar Aziz fazia uso de sua influência política para intervir perante o Estado do Amazonas na defesa dos interesses de Mouhamad Moustafa e do Instituto Novos Caminhos solicitando e recebendo, em razão disso, vantagens pecuniárias deste empresário”. O ministro decidiu pela autuação da petição como inquérito “em que figure como investigado o senador da República Omar Aziz”.