Verba remanejada vai pagar Saúde do Estado

Assembleia Legislativa aprecia projeto encaminhado pelo governo do Estado para alocar verbas de dois fundos constitucionais para o pagamento de empresas que terceirizam serviços na área de Saúde

Álisson Castro e Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Projeto do governo do Estado que autoriza remanejamento de cerca de R$ 150 milhões em recursos para a área de Saúde será discutido, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Caso seja aprovado, a matéria permitirá o remanejamento de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), para pagamento de empresas da área médica que prestam serviços terceirizados na Saúde.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Francisco Deodato, a medida é necessária porque a atual gestão recebeu a saúde com dívidas e teve que, segundo Deodado, “sacrificar” o orçamento para pagá-las para garantir funcionamento dos serviços à população.

Secretário Francisco Deodato justifica a apresentação do projeto (Foto: Divulgação/Secom)

“Temos recursos em caixa para fazer os pagamentos às empresas, mas estão em rubrica e precisam da autorização da ALE para que sejam usadas. É aí, então, que nasce o projeto de lei de iniciativa do governo, apresentado, na semana passada, em todos esperam a autorização para que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) continue o seu fluxo de pagamento como fez até hoje: pagando mês a mês dentro da programação feita por cada uma destas empresas”, disse.

O secretário citou que o Estado fez esforço para manter as contas em dia. “Encontramos um sistema que já tinha débito com as empresas terceirizadas entre cinco a sete meses. Nas empresas médicas em volta de cinco e com terceirizadas por volta de sete (meses). No entanto, fizemos uma compactuação para reduzir os valores dos pagamentos e conseguimos sanar os débitos atrasados”, disse.

De acordo com o secretário, entre outubro de 2017 e outubro de 2018, foram pagos pelo R$ 425,7 milhões para as 14 empresas médicas, o que inclui dívidas herdadas e os valores referentes aos serviços prestados neste exercício. “A atual gestão já investiu 23% do seu orçamento na Saúde, bem acima do percentual exigido por lei, que é de no mínimo 12%. Portanto, o setor sempre foi tratado com prioridade pela atual gestão”.

Segundo o secretário de Saúde, não há risco de falta de atendimento à população. “Não há qualquer risco de fechamento de hospitais ou qualquer unidade de saúde. Esse discurso está sendo usado por pessoas que querem tumultuar, prejudicar a compreensão exata do que está sendo proposto pelo governo. A população pode ficar tranquila quanto a isso”, frisou.

Ainda de acordo com Deodato, a atual gestão recebeu o setor de saúde com problemas, resultado de situações que culminou com a operação Maus Caminhos, da Polícia Federal. “O setor foi recebido com uma dívida de R$ 575 milhões, sendo R$ 311 milhões somente com as empresas médicas. Os atrasos de pagamentos variavam entre cinco e sete meses. O governo reconheceu a dívida herdada e as empresas vêm recebendo, regularmente, pelo menos uma competência/mês, portanto, não procede a informação de que estejam com quatro meses sem receber do governo”, afirmou.