Verbas federais para interior são congeladas no 1º bimestre

Foto: Sandro Pereira

Álisson Castro / portal@d24am.com

Manaus – Os repasses federais para os municípios do Amazonas ficaram estagnados no primeiro bimestre deste ano, enquanto que os repasses para o governo do Estado aumentaram 10%, segundo dados do site do Tesouro Nacional.

Entre janeiro e fevereiro deste ano, o governo do Estado recebeu R$ 687 milhões e no mesmo período de 2016, recebeu R$ 620 milhões. Neste ano, o maior volume de repasses foi em forma de Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 374 milhões, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com R$ 266 milhões.

Na terça-feira da semana passada,  o DIÁRIO publicou que  principal argumento do governador José Melo, para aumentar impostos de vários produtos, entre eles os da gasolina e do óleo diesel, que são essenciais para a movimentação da economia do Estado, de que não tem recursos, não se sustenta, pelos próprios números oficiais. Até fevereiro deste ano, a arrecadação do Poder Executivo estadual foi de R$ 2.554.115.604,82, contra R$ 2.230.127.462,93 no mesmo período do ano passado, segundo o Portal da Transparência Fiscal do Amazonas. Ou R$ 323.988.141,89 a mais, ou nada mais nada menos que 14,5% de crescimento, que não tem se refletido na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado, principalmente nas áreas de Saúde e Segurança.

Enquanto o Estado tem aumento de repasses federais, por outro lado, os municípios mantêm o mesmo nível de repasses de 2016.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, no primeiro semestre deste ano, os 62 municípios do Amazonas receberam R$ 553,344 milhões. No mesmo período do ano passado, os repasses para os municípios foram R$ 553,361 milhões.

Para os municípios, os maiores repasses federais são oriundos do Fundeb, com R$ 320 milhões  no primeiro bimestre. O segundo maior repasse foi do  Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acumulou R$ 214 milhões em janeiro e fevereiro deste ano.

São chamadas transferências obrigatórias aquelas previstas na Constituição, de parte das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Entre as principais transferências para os municípios, destacam-se o FPM, o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) e o Fundeb, além do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Economia do interior enfrenta mais um obstáculo, diz entidade

Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios, prefeito de Itamarati, João Campelo (PROS), a redução dos recursos vai afetar ainda mais a economia do interior, que enfrenta situação precária com a crise.  “O impacto dessa situação atinje diretamente as finanças dos municípios. As consequências são as piores possíveis, uma vez que ocasiona o engessamento dos gestores, num momento já de crise e que compromete a geração de empregos e a motivação de investimentos, além do acréscimo, nesse momento, dos problemas sociais. Nossa recomendação, portanto, sempre aos prefeitos é de muita cautela quanto ao pagamento da folha e gastos de um modo geral”, disse.

Campelo explicou que a diferença na distribuição é  uma questão legal. “Essa definição é questão legal, constitucional. O que sempre propusemos é a rediscussão do Pacto Federativo. O que queremos é o aumento do porcentual em lei para os municípios”, disse.

O economista Francisco Mourão Júnior afirmou que os municípios deveriam buscar outras iniciativas para a economia local e não ficar dependendo unicamente dos recursos federais e estaduais.

“Os municípios poderiam fazer um planejamento a longo prazo para tentar não ficar muito dependentes apenas dos repasses. Políticas que poderiam alavancar a atividade econômica dos municípios. No entanto, entra prefeito e sai prefeito, e não se desenvolve o potencial  econômico de cada município. O prefeito poderia fazer um levantamento deste potencial, se é caso de turismo, polo madeireiro, agricultura. E tentaria desenvolver estas áreas para estas cidades começarem a ter renda”, opinou o economista.